A rotulagem preventiva de produtos químicos classificados como perigosos é uma etapa essencial para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho. Regulamentada pela NR-26 e alinhada aos princípios do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), essa prática visa padronizar a comunicação dos perigos associados a substâncias químicas.

Se você é técnico ou engenheiro de segurança do trabalho, entender cada um dos elementos obrigatórios da rotulagem preventiva é fundamental para garantir a conformidade legal, reduzir riscos ocupacionais e evitar acidentes com substâncias perigosas.

O que é a Rotulagem Preventiva de Produtos Químicos?

A rotulagem preventiva é a identificação visível e padronizada que deve constar nas embalagens de produtos químicos perigosos. Seu principal objetivo é alertar os trabalhadores sobre os riscos que o manuseio, transporte e armazenamento desses produtos podem representar à saúde e à integridade física.

Ela é obrigatória para todo produto químico classificado como perigoso de acordo com os critérios estabelecidos no GHS e deve estar alinhada com as informações contidas na Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ).

Base Legal: NR-26 e GHS

A NR-26 – Sinalização de Segurança, em sua atualização mais recente, determina que todos os produtos químicos perigosos no ambiente de trabalho sejam rotulados conforme os procedimentos definidos pelo GHS, um sistema internacional adotado no Brasil através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Esse sistema estabelece padrões globais para classificação de perigos físicos, riscos à saúde e ao meio ambiente, padronizando os elementos de comunicação por meio de símbolos, frases de advertência e pictogramas.

Elementos Obrigatórios da Rotulagem Preventiva segundo o GHS

Para atender às exigências legais e garantir uma comunicação clara dos riscos, a rotulagem preventiva de um produto químico perigoso deve conter os seguintes elementos:

1. Identificação e Composição do Produto Químico

Este item refere-se ao nome do produto, composição e identificação do fabricante ou fornecedor. Essas informações ajudam na rastreabilidade e no reconhecimento imediato da substância, facilitando a adoção de medidas de controle e resposta a emergências.

2. Pictograma(s) de Perigo

São símbolos gráficos padronizados que representam os principais perigos associados ao produto, como inflamabilidade, toxicidade, corrosividade, entre outros. Os pictogramas seguem o padrão internacional do GHS e devem estar em fundo branco com borda vermelha em forma de losango.

3. Palavra de Advertência

Deve ser utilizada para indicar o nível de severidade do risco. Existem duas palavras padronizadas:

• “Perigo” – usada para riscos mais severos.

• “Atenção” – usada para riscos menos graves.

Essa palavra deve constar com destaque no rótulo e ser acompanhada dos demais elementos de segurança.

4. Frase(s) de Perigo (Hazard Statements)

São frases que descrevem a natureza dos perigos físicos e de saúde associados à substância. Por exemplo: “Provoca queimaduras graves à pele e danos aos olhos”.

Essas frases são padronizadas e identificadas por códigos (como H314), facilitando a tradução técnica em documentos e treinamentos.

5. Frase(s) de Precaução (Precautionary Statements)

Indicam as medidas preventivas que devem ser adotadas durante o manuseio, armazenamento ou descarte da substância química. Exemplo: “Utilize luvas de proteção” ou “Mantenha afastado de fontes de ignição”.

Essas orientações auxiliam na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

6. Informações Suplementares

Incluem dados adicionais relevantes para a segurança e saúde do trabalhador, como instruções em caso de derramamento, contato com a pele, primeiros socorros, entre outras. Essas informações podem variar conforme o produto e o fabricante.

Importância da Rotulagem Preventiva para a Segurança do Trabalho

Implementar corretamente a rotulagem preventiva no ambiente laboral é uma prática indispensável para a gestão de riscos químicos. Além de ser uma exigência legal, ela:

• Facilita a comunicação de perigos entre todos os envolvidos no processo produtivo;

• Reduz a ocorrência de acidentes com produtos químicos;

• Auxilia nas ações de emergência, como vazamentos ou exposição acidental;

• Contribui para o cumprimento de normas nacionais e internacionais;

• Fortalece a cultura de prevenção e segurança no ambiente de trabalho.

Responsabilidade do Profissional de Segurança do Trabalho

Cabe ao profissional de segurança do trabalho verificar se os produtos químicos presentes na empresa estão devidamente rotulados, conforme os critérios do GHS. Além disso, é sua função:

• Promover treinamentos e diálogos de segurança sobre o significado da rotulagem;

• Garantir que todos os trabalhadores compreendam os símbolos e frases dos rótulos;

• Exigir dos fornecedores o envio de produtos rotulados corretamente e acompanhados da FISPQ atualizada;

• Fazer auditorias e inspeções para verificar a conformidade da rotulagem nos setores operacionais.

Conclusão

A rotulagem preventiva de produtos químicos perigosos é uma ferramenta essencial para proteger vidas e preservar a integridade física dos trabalhadores. Como vimos, ela deve seguir os padrões do GHS, trazendo elementos claros, visíveis e compreensíveis.

Portanto, se você é técnico, engenheiro ou atua na área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), mantenha-se atualizado e exija sempre o cumprimento das normas regulamentadoras, especialmente a NR-26, garantindo ambientes de trabalho mais seguros e livres de acidentes químicos.