A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 559/24, que propõe a inclusão de noções de segurança e saúde no trabalho na educação básica. A medida prevê que temas como prevenção de acidentes, condições seguras de trabalho e direitos trabalhistas passem a ser abordados desde a educação infantil até o ensino médio.

A proposta, relatada pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), representa um avanço importante na construção de uma cultura de segurança desde a escola, preparando os estudantes para o mundo do trabalho e promovendo a valorização da vida.

Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, mais de 3 milhões de ocorrências relacionadas a acidentes e doenças ocupacionais foram registradas no SINAN desde 2007. Em 2022, foram mais de 390 mil notificações, a maioria envolvendo acidentes graves de trabalho.

Para os profissionais de segurança do trabalho, a aprovação desse projeto representa uma oportunidade única de fortalecer ações de educação preventiva e sensibilização para os riscos ocupacionais já nas primeiras etapas da formação cidadã.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para o Senado e, por fim, para sanção presidencial.